Propostas OE 2011

14 outubro 2010
Propostas OE 2011

É impossível contornar o polémico OE 2011, assim ficam algumas das ainda propostas do Governo para um orçamento que todos esperamos possa ser de facto coerente e consensual, na sua elaboração e objectivo.

- Pensões : pensionistas com pensões acima dos 5.000,00€ pagam uma contribuição de 10% sobre o excedente para  a segurança social.

- Prémios literários, artísticos e científicos passam a ser tributados em sede de IRS.

- Deduções com despesas de Saúde Educação e formação com tecto máximo de 1.100,00€, sendo que os dois primeiros escalões não têm este limite.

- Sigilo Bancário : a Administração Tributária passa a poder aceder às contas dos contribuintes que possuam dividas ao fisco, sem necessidade de consentimento dos mesmos.

- Iva a 23% : Passam a ser taxados à taxa de 23% produtos como, leites achocolatados, sobremesas lácteas; refrigerantes, sumos e néctares de frutos ou produtos agrícolas, bebidas concentradas; conservas de carne, moluscos, frutas e produtos hortícolas; óleos alimentares; margarinas; aperitivos; plantas ornamentais e os ginásios que em 2008 viram as taxas serem reduzidas para a taxa mínima, passam agora novamente para a máxima.

- Beneficios fiscais : Redução de tecto para as empresas (passa de 75 para 90% do imposto).

- Tributação autónoma: deixa de haver tributação autónoma de 5% (actualmente para veículos pouco poluentes), passando esta a ser de 10% para gastos com veículos de valor inferior a 40.000€ e 20% para valores superiores.

- IMT : Perda de isenção, independentemente do valor de aquisição,  caso o imóvel não seja realmente morada permanente do contribuinte.

- Dedução de Prejuízos fiscais : o período de reporte de prejuízos passa a ser de 4 anos em vez dos 6 anos que a legislação actual prevê.

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